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Reforma Tributária: Impactos Econômicos com Bens e Serviços

A Reforma Tributária é uma mudança importante nas regras dos tributos que incidem sobre a compra e venda de produtos e prestações de serviços no Brasil. Seu objetivo é simplificar e tornar mais transparente o sistema atual, sem aumentar a carga total, mas sim redistribuindo-os de forma justa.

E se a reforma for aprovada?

Se aprovada, a reforma propõe unificar cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em apenas três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).

O CBS e o IBS incidirão sobre todas as atividades econômicas, enquanto o IS será aplicado apenas em produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente.

O IVA Dual (CBS e IBS), abrangerá três tipos de alíquota:

Padrão, reduzida para bens e serviços essenciais e zero para medicamentos (CBS e IBS);

Educação superior – PROUNI (apenas CBS);

Serviços do setor de eventos – PERSE (apenas CBS).

Algumas atividades específicas, como serviços financeiros e operações imobiliárias, terão tratamento tributário próprio.

A transição do novo sistema tributário em aprovação, ocorrerá gradualmente, com a implementação completa prevista para 2033. Durante esse período, haverá ajustes nas alíquotas e incentivos fiscais.

A reforma também cria fundos para estimular o desenvolvimento regional e compensar empresas afetadas pela redução de incentivos fiscais.

Apesar dos benefícios esperados, a reforma apresenta desafios, como a coexistência temporária de dois sistemas tributários, o que pode aumentar a complexidade e os custos para as empresas.

Além das mudanças na tributação sobre o consumo, a reforma também prevê alterações em impostos sobre herança (ITCMD), propriedade de veículos (IPVA) e imóveis urbanos (IPTU). Outras mudanças estão previstas para a tributação sobre a renda e serão apresentadas em um projeto de lei.

Em resumo, a Reforma Tributária visa simplificar e tornar mais justo o sistema de impostos sobre bens e serviços no Brasil, buscando impulsionar a economia do país, mas é necessário equilibrar os benefícios com a consideração das particularidades e diversidades regionais e econômicas do Brasil.

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Mayarani Lopes

Mayarani trabalha como Advogada Tributarista no escritório Porangaba, Bacelar e Urbano. Sua especialidade é a tributação de empresas, abrangendo as áreas consultiva, contenciosa (tanto em âmbito administrativo quanto judicial) e recuperação de tributos. Colaborou em parceria com a Pequod para desenvolvimento de conteúdo relacionado à sua área de atuação.

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